Questão FC237889
No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.
- Ficam sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte os rendimentos do trabalho não assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive por cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas.
- Ficam sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte os emolumentos pertencentes aos notários e oficiais de registros públicos, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica.
- Ficam sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas.
- Ficam sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde dois regimes de tributação. Os emolumentos percebidos por notários e oficiais de registro são tributados na pessoa física do titular do cartório, não como imposto retido na fonte pelo pagador.
Na prática, esses rendimentos são apurados e recolhidos mensalmente pelo próprio beneficiário via carnê‑leão, seguindo o regime do Imposto de Renda da Pessoa Física (Regulamento do IR, art. 118 e seguintes). Mesmo que o cartório tenha CNPJ, a receita é atribuída ao titular.
Portanto, não cabe afirmar que esses emolumentos estão, independentemente da fonte pagadora, sujeitos ao IRRF; a regra é a tributação direta na pessoa física e o recolhimento pelo titular.
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