Questão FC237899
O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na operação de o
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na operação de origem e cuja alíquota mínima será de 1%. Observados os critérios estabelecidos pela Constituição Federal, é assegurada aos municípios a transferência do produto da arrecadação do imposto no percentual de:
- 22,5%
- 27,5%
- 50%
- 70%
- 75%
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita‑se exclusivamente ao imposto sobre operações financeiras (IOF) e a Constituição assegura que parte dessa arrecadação seja transferida ao município de origem.
Esse dispositivo está expresso na Constituição Federal, art. 153, §5º, que disciplina a arrecadação do IOF‑ouro e sua repartição.
Concretamente, a norma determina que o montante arrecadado seja repartido de forma que 70% seja destinado ao município de origem, sendo o restante para o Estado/DF/território de origem.
Assim, a alternativa que indica 70% está correta por reproduzir a percentagem constitucionalmente prevista para os municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em