Questão FC237904
Uma sociedade empresária fabrica sapatos no Brasil e os vende para o Canadá. Os sapatos são enviados de navio, de modo que chegam no Canadá em cerca de 20 dias. O imposto sobre a e
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Uma sociedade empresária fabrica sapatos no Brasil e os vende para o Canadá. Os sapatos são enviados de navio, de modo que chegam no Canadá em cerca de 20 dias.
O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
- a formalização das vendas.
- a chegada dos sapatos no país de destino.
- a saída dos sapatos do território nacional.
- o recebimento do dinheiro relacionado às vendas.
- a conversão da moeda estrangeira recebida em Reais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fato gerador: a saída dos sapatos do território nacional.
Competência: trata‑se do imposto sobre a exportação, de competência da União (CF, art. 153, II).
O Código Tributário Nacional explicita que o imposto de exportação tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território brasileiro (art. 23 do CTN).
Aplicando ao caso: embora a entrega ao comprador ocorra no Canadá após 20 dias, o imposto incide no momento em que os calçados efetivamente saem do território nacional — i.e., quando cruzam a fronteira marítima no embarque.
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