Questão FC237908
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por is
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.
Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
- de mercado dos bens.
- da arrematação.
- arbitrado pela autoridade tributária.
- estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra aplicável está no Código Tributário Nacional: quando produto apreendido ou abandonado é levado a leilão, a base de cálculo do imposto de importação é o preço da arrematação.
Isso ocorre porque não houve desembaraço e a venda em hasta pública passa a ser o parâmetro imediato de valor do bem para fins tributários.
Consequentemente, o sujeito que arremata torna‑se o novo contribuinte para esse fato gerador, devendo recolher o imposto incidente sobre a base constituída pela arrematação.
Na prática, o imposto será calculado pela alíquota incidente aplicada à base = preço da arrematação: \( \text{Imposto} = \text{alíquota} \times \text{preço da arrematação} \).
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