Questão FC237915
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza e localização fora da zona urbana do Município.
Ante ao exposto, a base de cálculo do imposto é o valor
- de mercado.
- de compra.
- de compra somado à valorização de mercado.
- fundiário.
- declarado no imposto de renda da pessoa física ou jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do ITR é o valor fundiário do imóvel, conforme o Art. 30. Isso significa que o imposto incide sobre o valor inerente à terra em si, não sobre construções ou melhorias.
Na prática, o valor fundiário corresponde ao conceito de Valor da Terra Nua (VTN), regulado pelo Art. 32 do Decreto aplicável, que exclui do valor de mercado do imóvel os montantes relativos a construções, benfeitorias, culturas, pastagens melhoradas e florestas plantadas.
Formalizando: \( \text{Valor fundiário} = \text{Valor de mercado do imóvel} - \text{valores das exclusões previstas} \). Assim, a alternativa correta é fundiário.
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