Questão FC237932
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.
- O imposto não pode ser cobrado, uma vez provada a falta de intuito comercial da mercadoria importada.
- O imposto pode ser cobrado, porque a Receita Estadual não tem certeza de que ele nunca usará para fins comerciais.
- O imposto não pode ser cobrado, já que não aufere renda ou presta serviços com tal instrumento.
- O imposto pode ser cobrado, pois é contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, quem importa bens do exterior.
- O imposto não pode ser cobrado, desde que ele se comprometa a permanecer com o instrumento por cinco anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
Ao importar a guitarra, Aluísio torna‑se contribuinte do imposto no momento da entrada do bem, independentemente de habitualidade ou intuito comercial.
O dispositivo constitucional deixa claro que a incidência ocorre "qualquer que seja a sua finalidade", ou seja, mesmo para uso pessoal ou hobby.
O imposto é devido ao Estado onde estiver situado o domicílio ou estabelecimento do destinatário da mercadoria, cabendo a cobrança na entrada do bem.
Conclusão: a importação da guitarra autoriza a cobrança do ICMS, apesar de não haver exploração comercial.
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