Questão FC237934
É correto afirmar que o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comu
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
É correto afirmar que o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto municipal sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS) são respectivamente:
- cumulativo e não cumulativo.
- não cumulativo e não cumulativo.
- cumulativo e cumulativo.
- não cumulativo e sem definição quanto à cumulatividade.
- não cumulativo e cumulativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o ICMS é não-cumulativo e o ISS é cumulativo.
O ICMS, previsto no art. 155 da CF/88 e operacionalizado pela LC 87/1996 (art. 19), admite a compensação de imposto pago em etapas anteriores, isto é, o imposto devido em cada operação é reduzido pelos créditos relativos às entradas. Em termos práticos: \(ICMS\ a\ pagar = ICMS\ destacado\ na\ saída - Créditos\ suportados\).
Já o ISS, tributo municipal sobre serviços, é cobrado sobre a receita do prestador sem previsão legal de restituição ou compensação de impostos pagos em fases anteriores, caracterizando sua cumulatividade.
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