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Questão FC237937

Em junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sediada em Osasco (SP). Acerca do

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FGV · 2021

Em junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sediada em Osasco (SP).

 

Acerca do ICMS devido nesta operação, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá

  1. ao Estado de São Paulo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
  2. ao Estado do Espírito Santo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado do Espírito Santo e a alíquota interestadual.
  3. ao Estado de São Paulo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado do Espírito Santo e a alíquota interestadual.
  4. ao Estado do Espírito Santo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
  5. aos Estados do Espírito Santo e de São Paulo a partilha, em partes iguais, do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Paulo, domiciliado no Espírito Santo, adquiriu de empresa em São Paulo uma bicicleta para uso próprio — logo é consumidor final situado em outro Estado.

Por força da Constituição (art. 155, §2º, VII), nesta hipótese aplica-se a alíquota interestadual sobre a operação, e cabe ao Estado destinatário (Espírito Santo) o imposto correspondente à diferença entre sua alíquota interna e a interestadual — o chamado DIFAL.

Matematicamente: \(DIFAL = \text{alíquota interna (ES)} - \text{alíquota interestadual}\). Esse valor pertence ao Estado do destino porque a mercadoria é consumida no seu território.

Além disso, como o destinatário não é contribuinte do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL recai sobre o remetente (a empresa vendedora), conforme previsão constitucional.

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