Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto tributário

Gabarito

B

Comentário do professor

Diferimento é o instituto pelo qual se transfere o momento do recolhimento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador. Ou seja, o imposto nasce na operação, mas o pagamento é postergado.

Na prática, trata‑se de uma espécie de substituição tributária regressiva, conhecida como postergação do pagamento: a obrigação principal subsiste, mas a exigibilidade é deslocada para outro contribuinte em momento futuro.

O objetivo é racionalizar a fiscalização e concentrar a cobrança em menos sujeitos, sem alterar a ocorrência do fato gerador. No ICMS, o diferimento permite que o recolhimento ocorra em etapa subsequente da cadeia econômica, por conveniência administrativa.