Questão FC237943
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa s
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2020
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
- o ISS, a ser recolhido para o Município X.
- o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
- o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
- o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A prestação onerosa de transporte coletivo que inicia no Município X e termina no Município Y caracteriza-se como serviço de transporte intermunicipal.
Conforme a Constituição Federal, compete aos Estados tributar as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (art. 155, II), razão pela qual o imposto aplicável é o ICMS.
Assim, a tarifa cobrada pela concessionária integra a base de cálculo do ICMS, cabendo à unidade federativa onde se situam os Municípios X e Y o seu recolhimento.
Na hipótese dada, ambos os municípios pertencem ao mesmo Estado Z; logo, o tributo será arrecadado para esse Estado, confirmando a alternativa corretamente indicada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em