Questão FC237945
Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo e
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2025
Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná.
Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.
- O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.
- O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.
- O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
- A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.
- Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O IPVA é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o Art. 155, III da Constituição Federal.
Trata‑se de tributo sobre a propriedade de veículos automotores, ou seja, incide sobre a titularidade do bem e não sobre a operação de compra.
Conforme entendimento consolidado do STF (Tema 708), o IPVA é devido ao Estado em que o contribuinte possui seu domicílio ou sede, sendo decisivo o local do registro/licenciamento do veículo.
No caso apresentado, Carlos registrou e licenciou o automóvel em Curitiba/PR; portanto, o IPVA deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
Em resumo: o vínculo do registro/licenciamento ao domicílio tributário determina a competência para arrecadar o IPVA.
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