Questão FC237949
João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas. Considerando as m
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas.
Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade
- dos automóveis e da lancha, não incidindo sobre a do trator, uma vez que este é utilizado em atividades agrícolas.
- dos automóveis apenas, já que a lancha é de uso pessoal e o trator tem destinação agrícola.
- de todos os veículos (os automóveis, a lancha e o trator).
- da lancha, somente, por ser um veículo aquático de uso pessoal, não estando incluída nas imunidades previstas na Constituição.
- do trator e dos automóveis, não incidindo sobre a da lancha.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 132/2023 ampliou a base do imposto: o IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.
No caso apresentado, os três automóveis são veículos terrestres e, portanto, sujeitos ao IPVA.
A lancha é veículo aquático e também entra na competência tributária prevista no artigo constitucional, razão pela qual o imposto pode incidir sobre sua propriedade.
Por outro lado, a própria norma constitucional exclui expressamente tratores e máquinas agrícolas das hipóteses de incidência do IPVA, quando destinados à atividade agrícola; assim, o trator de João fica isento dessa cobrança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em