Questão FC237975
João nasceu na cidade de Guaratinguetá e, quando completou 18 anos, foi residir na cidade de Recife onde veio a falecer aos 99 anos. O inventário dos bens deixados por João se proc
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2021
João nasceu na cidade de Guaratinguetá e, quando completou 18 anos, foi residir na cidade de Recife onde veio a falecer aos 99 anos. O inventário dos bens deixados por João se processa na cidade em que faleceu e cujo acervo é composto de um apartamento localizado no Distrito Federal, uma chácara situada na cidade onde nasceu, duas casas situadas em Recife e três veículos emplacados no município de seu falecimento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ITCMD (imposto sobre a transmissão de bens causa mortis e doação) compete
- ao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, à Guaratinguetá no que se refere à chácara, ao Recife no que se refere às duas casas e aos três veículos.
- à Guaratinguetá, no que se refere à chácara, ao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, a Pernambuco, no que se refere às duas casas e à Recife, no que se refere aos três carros.
- ao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, ao Estado de São Paulo, no que se refere à chácara, ao Estado de Pernambuco no que se refere às duas casas e aos três carros.
- ao Estado de São Paulo, no que se refere a todos os bens, por ser o Estado onde nasceu o de cujus.
- ao Estado de Pernambuco, no que se refere a todos os bens, por ser o Estado onde se processa o inventário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ITCMD incide segundo a natureza e localização dos bens. Para bens imóveis, a competência é do Estado (ou do Distrito Federal) onde se encontra a coisa (situação do bem).
Assim, o apartamento localizado no Distrito Federal fica sujeito ao ITCMD do DF; a chácara em Guaratinguetá ao do Estado de São Paulo; e as duas casas em Recife ao do Estado de Pernambuco.
Já os bens móveis (como veículos) tributam conforme o domicílio do de cujus. Como João tinha domicílio/foi a óbito em Recife, os três carros ficam sujeitos ao ITCMD do Estado de Pernambuco.
Portanto, distribuindo o imposto conforme a regra imóvel = local do bem e móvel = domicílio do falecido, obtém‑se exatamente a composição indicada na alternativa correta.
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