Questão FC237977
Uma produtora de eventos regularmente constituída no Município de Campinas presta serviços de instalação de palcos e coberturas para shows e foi contratada para instalar toda a est
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
Uma produtora de eventos regularmente constituída no Município de Campinas presta serviços de instalação de palcos e coberturas para shows e foi contratada para instalar toda a estrutura necessária para o show da dupla Zé do Rio & Pardinho, no Município de Indaiatuba. O contrato foi celebrado em março de 2023 e a estrutura deverá ser montada em fevereiro de 2024, quando será realizado o show. Considerando as regras que informam o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa correta.
- O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no Município de Indaiatuba; o contribuinte será a produtora de eventos; e o aspecto temporal do imposto é a efetiva prestação do serviço.
- O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no Município de Campinas; o contribuinte será a produtora de eventos; e o aspecto temporal do imposto é a efetiva prestação do serviço.
- O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no Município de Indaiatuba; o contribuinte será o contratante do serviço; e o aspecto temporal do imposto é a efetiva prestação do serviço.
- O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no Município de Indaiatuba; o contribuinte será a produtora de eventos; e o aspecto temporal do imposto é a contratação do serviço.
- O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no Município de Campinas; o contribuinte será a produtora de eventos; e o aspecto temporal do imposto é a contratação do serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quanto ao aspecto espacial, a instalação de palcos e coberturas integra exceção prevista na Lei Complementar nº 116/2003: o ISS é devido no local da execução do serviço. Assim, o imposto incide sobre o Município de Indaiatuba, onde ocorrerá a montagem.
No aspecto pessoal, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço. Logo, a responsável pelo recolhimento é a produtora de eventos que realizará a instalação.
Quanto ao aspecto temporal, o fato gerador é a prestação de serviços; portanto, o imposto é devido na data da efetiva prestação (montagem em fevereiro de 2024), independentemente da data de contratação ou pagamento.
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