Questão FC237993
Maria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é localizada a 2,5 quilômetros de um posto de saúde e tem abastecimento de água, mas não tem nem sistema de
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Maria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é localizada a 2,5 quilômetros de um posto de saúde e tem abastecimento de água, mas não tem nem sistema de esgoto sanitário, nem iluminação pública ou meio-fio com canalização de águas pluviais.
Maria Silveira questiona um tributarista se deverá pagar o IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre tal imóvel e ele responde corretamente que
- não, pela necessidade de iluminação pública, além do abastecimento de água.
- sim, por só ser necessário o abastecimento de água.
- não, por ser considerado como localizado em zona rural.
- sim, por ser considerada zona urbana com apenas dois melhoramentos exigidos pela lei municipal.
- não, pela necessidade de sistema de esgoto sanitário além do abastecimento de água.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta alternativa D está correta porque o IPTU incide sobre imóvel localizado em zona urbana, conforme previsão do art. 32, §1º do CTN, que exige a existência de pelo menos dois melhoramentos públicos para caracterizar a zona urbana.
No enunciado, o imóvel de Maria possui abastecimento de água e está a 2,5 km de um posto de saúde (o limite legal é 3 km). Esses são dois dos melhoramentos elencados pelo CTN.
Como os requisitos mínimos estão atendidos, o imóvel deve ser classificado como urbano e, portanto, sujeita-se à cobrança do IPTU.
Em suma: a presença de abastecimento de água e de posto de saúde a menos de 3 km satisfaz o art. 32, §1º do CTN e autoriza a exigência do imposto.
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