Questão FC238003
Em relação ao imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que o sujeito passivo que possui relação p
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
Em relação ao imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que o sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do imposto é:
- o município em que está localizado o imóvel, independentemente do local de residência do seu proprietário.
- o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor, a qualquer título.
- o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil, mas não o possuidor a qualquer título.
- o proprietário do imóvel, mas não o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica quem é o sujeito passivo do IPTU: aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador, ou seja, com a titularidade ou posse do imóvel.
O proprietário é o titular do domínio pleno sobre o bem e, portanto, o contribuinte primário do imposto.
O titular do domínio útil é quem detém direitos reais sobre o imóvel (por exemplo, enfiteuta ou titular de domínio útil), respondendo pelo tributo na medida de sua titularidade.
O possuidor a qualquer título abrange quem exerce a posse — de fato ou de direito — mesmo sem ser proprietário, como ocupante, arrendatário ou detentor por contrato; também é chamado a responder pelo IPTU.
Na prática, o lançamento e a cobrança podem recair sobre qualquer desses sujeitos, conforme a situação fática do imóvel.
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