Considere o texto a seguir. O é um tributo de competência que incide sobre as transmissões “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acess

Gabarito

A

Comentário do professor

ITBI é o tributo que incide sobre transmissões inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis. Por se tratar de matéria municipal, sua competência está atribuída ao Município pela Constituição.

Quando a transferência ocorre de forma não onerosa — por exemplo, por sucessão (causa mortis) ou doação — aplica‑se o ITCMD, imposto cuja instituição é de competência do Estado (inclui o Distrito Federal).

Essa distinção decorre diretamente do texto constitucional: compete aos Municípios instituir o imposto sobre transmissão inter vivos de imóveis (art. 156) e aos Estados o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (art. 155).

Assim, encaixam‑se corretamente os termos: ITBI — municipal; ITCMD — estadual.