Questão FC238036
João adquiriu de Maria, onerosamente, o direito de superfície sobre determinado imóvel de propriedade de Maria. Para realizar o pagamento, João contraiu empréstimo bancário, oferec
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
João adquiriu de Maria, onerosamente, o direito de superfície sobre determinado imóvel de propriedade de Maria. Para realizar o pagamento, João contraiu empréstimo bancário, oferecendo imóvel de sua propriedade em hipoteca à instituição bancária credora.
Diante desse cenário, em relação ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a afirmativa correta.
- Poderia incidir, tanto na aquisição do direito de superfície como na constituição da hipoteca.
- Poderia incidir apenas na constituição da hipoteca.
- Poderia incidir apenas na aquisição do direito de superfície.
- Poderia incidir apenas na constituição da hipoteca, já que sobre a aquisição do direito de superfície deve incidir o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD).
- Não poderia incidir nem na aquisição do direito de superfície nem na constituição da hipoteca.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O imposto municipal sobre transmissão imobiliária, ITBI, incide sobre a transferência onerosa "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conforme o art. 156, II, da Constituição Federal. O direito de superfície é um direito real que pode ser transmitido mediante pagamento; assim, quando João compra esse direito de Maria por valor, ocorre fato gerador do ITBI.
A base de cálculo do imposto será o valor da transmissão do direito de superfície (valor do negócio ou imóvel, conforme legislação municipal), sobre o qual se aplica a alíquota prevista no município.
No cenário dado, portanto, o tributo poderia incidir apenas sobre a aquisição do direito de superfície, por se tratar de transmissão onerosa de direito real sobre imóvel.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em