Questão FC238043
A imunidade específica do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis não se aplica na hipótese da pessoa jurídica adquirente ter como atividade preponderante a venda ou loc
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
A imunidade específica do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis não se aplica na hipótese da pessoa jurídica adquirente ter como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição. Caso a pessoa jurídica adquirente inicie suas atividades após a aquisição, ou ao menos dois anos antes dela, a preponderância de sua atividade será apurada levando-se em conta, a partir da data da aquisição, os
- dois primeiros anos seguintes.
- três primeiros anos seguintes.
- quatro primeiros anos seguintes.
- cinco primeiros anos seguintes.
- dez primeiros anos seguintes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, quando a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou tê‑las iniciado há menos de dois anos, a verificação da preponderância de sua atividade considera os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da aquisição.
Isso significa que, a partir da aquisição, apura‑se se mais de 50% da receita operacional no período de três anos decorre de operações de venda ou locação de imóveis ou de cessão de direitos a estes relativos (ou seja, se \(>50\%\) da receita provier dessas transações).
Se essa condição de preponderância ficar caracterizada nesse triênio, não se aplica a imunidade do ITBI ao ato de transmissão do imóvel adquirido.
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