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Questão FC238044

Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no valor de R$ 800.000,00, send

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FGV · 2023

Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no valor de R$ 800.000,00, sendo que o valor a ser integralizado é de R$ 350.000,00.

 

Nesse caso, Josué:

  1. recolherá o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para o Estado de Goiás sobre o valor total do imóvel;
  2. recolherá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para o Município de Trindade sobre o valor excedente, pois a integralização de capital social é imune;
  3. não recolherá nenhum imposto para o Estado de Goiás e para o Município de Trindade pela imunidade do valor de imóvel a ser utilizado em integralização de capital social;
  4. recolherá o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para o Estado de Goiás sobre o valor excedente, pois a integralização de capital social é imune;
  5. recolherá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para o Município de Trindade sobre o valor integral do imóvel pela inexistência de isenção ou imunidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

No caso, houve a integralização de capital por meio de imóvel avaliado em R$ 800.000,00, sendo que o capital a ser integralizado é de R$ 350.000,00. A Constituição Federal prevê imunidade ao ITBI sobre a parcela do bem que efetivamente serve à realização do capital social, isto é, até o montante integralizado.

Entretanto, a imunidade não alcança eventual diferença entre o valor do bem e o valor do capital subscrito: só a parte utilizada na integralização fica imune; o excedente é tributável pelo ITBI, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

Assim, o imposto incide sobre a diferença: \(800.000,00 - 350.000,00 = 450.000,00\). O tributo é devido ao Município onde se situa o imóvel (Trindade), observada a alíquota e demais normas municipais aplicáveis.

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