Questão FC238050
A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de p
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação:
“Haverá incidência tributária?”.
- Não, por ser imune de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.
- Sim, haverá pagamento de ITBI em São Paulo (SP).
- Não, por não incidir ITBI nas transferências entre pessoas jurídicas.
- Não, por ser isenta de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.
- Sim, haverá pagamento de ITBI na cidade de Guaratinguetá (SP).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a Constituição Federal prevê imunidade ao ITBI quando a transmissão de bens decorre de operações societárias como a incorporação. Em termos práticos, a transferência do imóvel da escola para o grupo que a incorporou não sofre cobrança do imposto por força do art. 156, §2º, I.
Essa regra protege a circulação patrimonial entre pessoas jurídicas em reorganizações societárias, evitando tributação sobre simples reorganização do patrimônio.
Vale observar a exceção: a imunidade não se aplica se a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis. A preponderância é caracterizada quando mais de 50% da receita operacional da adquirente, nos dois anos anteriores e nos dois anos subsequentes à operação, provier dessa atividade.
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