Questão FC238054
No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2021
No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:
- na transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais de garantia sobre imóveis.
- sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, quando que a atividade preponderante da adquirente não for a compra e venda desses bens ou direitos.
- na transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato gratuito ou oneroso de bens imóveis.
- sobre a transmissão de bens imóveis quando a atividade preponderante do adquirente for a de locação de bens imóveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) incide sobre a transferência inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis.
Há, porém, previsão constitucional que estabelece exceções gerais, mas impõe a cobrança quando a atividade preponderante do adquirente for a de locação de bens imóveis.
Isso significa que, mesmo em operações entre pessoas jurídicas (p.ex., incorporações ou transferências patrimoniais), o ITBI será devido se a empresa compradora tiver como atividade principal alugar imóveis.
Em resumo: a condição determinante é a atividade preponderante do adquirente — sendo a locação, afasta-se a exceção e o imposto incide.
Art. 156, §2º, I, CF.
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