Questão FC238058
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y. O setor fiscal da sociedade empresá
Reforma Tributária
FGV · 2025
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y.
O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.
Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto de competência exclusivamente estadual, substituindo o ICMS, e será arrecadado diretamente pelos Estados.
- A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será feita pela União, que repassará aos entes federados segundo os critérios definidos por emenda constitucional específica.
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será instituído por lei complementar e arrecadado por Comitê Gestor composto exclusivamente por representantes da União e dos Estados.
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com administração centralizada em um Comitê Gestor.
- O novo modelo mantém a tributação no local de origem das operações, favorecendo os Estados produtores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 132/2023 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, alterando o modelo de tributação sobre o consumo.
Na prática, a arrecadação e a gestão do IBS serão centralizadas em um Comitê Gestor, órgão integrado pelos entes federativos que exercerá, de forma conjunta, a competência de arrecadar, efetuar compensações e distribuir o produto do imposto.
Esse arranjo visa uniformizar procedimentos e evitar conflitos interestaduais, assegurando que a cobrança obedeça critérios definidos em lei complementar e na regulamentação do Comitê.
Para operações interestaduais, o modelo privilegia o princípio do destino, com alíquotas e repasses regulados pelo Comitê e pela legislação complementar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em