Questão FC238064
A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta
Reforma Tributária
FGV · 2024
A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas.
Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.
- O Simples Nacional não abarcará o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ser realizado na forma ordinária.
- O regime simplificado será obrigatório para as microempresas e opcional para as empresas de pequeno porte.
- O optante pelo regime único poderá recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, sem restrições quanto à apropriação de créditos de tributos pagos.
- As cooperativas serão imunes ao IBS e à CBS, independentemente da natureza do ato cooperativo praticado.
- Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Essa afirmação sintetiza regra prevista na reforma tributária: o adquirente não optante pelo regime único (Simples) pode apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens, serviços, direitos e intangíveis adquiridos de contribuinte optante pelo regime único.
O crédito admitido é limitado ao montante efetivamente cobrado pelo fornecedor no âmbito do regime único. Em termos práticos: se o regime único incorporou R$X de IBS/CBS na operação, o adquirente não optante poderá creditar até R$X.
Formalmente: \(T_{crédito} \le T_{cobrado}\). Isso garante neutralidade tributária para o adquirente não optante, sem permitir crédito além do tributo efetivamente suportado na cadeia.
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