De acordo com a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, cinco tributos atuais serão substituídos por dois novos impostos sobre consumo, a saber:

Gabarito

D

Comentário do professor

CBS e IBS são os dois tributos criados pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) para tributar o consumo de forma distinta: o IBS é o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (previsto no art. 156‑A), enquanto a CBS é a contribuição sobre bens e serviços destinada ao financiamento da seguridade social (recebendo previsão no art. 195).

Na prática, a mudança busca concentrar e simplificar a tributação do consumo, reduzindo a multiplicidade de tributos incidentes em cadeias produtivas e transferindo receitas segundo regras constitucionais que distinguem imposto e contribuição.