Questão FC238079
A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta [08.11.2023
Reforma Tributária
VUNESP · 2024
A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta [08.11.2023] no Senado - com 53 votos favoráveis e 24 contrários – representa um avanço na discussão.
(g1.globo.com, disponível em: https://x.gd/1xM5i, 09.11.2023. Acesso em 09.11.2023)
Acerca do noticiado, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pontos que compõem o texto aprovado pelo Senado.
- Permissão para que estados e municípios efetuem cobrança de impostos de entidades religiosas, ainda que estas possuam organizações assistenciais vinculadas.
- Unificação dos tributos sobre mercadorias industrializadas, para que a arrecadação ocorra na esfera federal, com redistribuição equânime aos municípios.
- Redução da alíquota dos impostos sobre o comércio de cigarros, bebidas alcóolicas e armas de fogo, para aumentar as oportunidades de empregos.
- Criação de cashbacks para a devolução de impostos pagos por determinada parcela da população pelo fornecimento de energia elétrica e gás de cozinha.
- Estabelecimento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), aumentando em 60% a taxação sobre as grandes fortunas oriundas de herança
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica a criação de cashbacks — isto é, a devolução direta de tributo a pessoas físicas — aplicada sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e gás de cozinha para uma parcela da população.
Na prática, trata‑se de prever, em lei complementar, hipóteses e limites para a restituição do imposto a consumidores de baixa renda, com objetivo explícito de reduzir desigualdades de renda. A norma permite que essa devolução seja calculada e concedida já no momento da cobrança da conta.
Esse mecanismo funciona como crédito ou desconto automático na fatura, beneficiando quem tem menor poder aquisitivo e evitando processos complexos de ressarcimento posterior.
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