Questão FC238080
Há tempos discute-se no Brasil a necessidade de uma ampla reforma nos mecanismos de tributação. A atual Reforma Tributária tem como objeto a tributação do consumo, mas ainda há esp
Reforma Tributária
FGV · 2024
Há tempos discute-se no Brasil a necessidade de uma ampla reforma nos mecanismos de tributação. A atual Reforma Tributária tem como objeto a tributação do consumo, mas ainda há espaço para debates acerca de um novo modelo de tributação sobre a renda e a folha de pagamentos, entre outros assuntos.
Sobre as premissas e tendências de reforma tributária no Brasil, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O IVA Dual, a ser implantado no Brasil, prevê a divisão de competências, entre os entes federados, para a tributação do consumo e é o modelo padrão utilizado em outros países.
( ) A Reforma Tributária não se preocupa com a carga tributária incidente sobre o consumo no Brasil, que é próxima à média internacional.
( ) Um dos temas de maior relevância da reforma sobre a renda é a tributação de dividendos no Brasil, que trata o assunto de forma diversa do modelo amplamente adotado pelos demais países.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- F – F – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque, no Brasil, a distribuição de dividendos é em grande parte isenta de tributação na pessoa física do beneficiário, desde a reforma de 1996 que suprimiu a cobrança na fonte e a inclusão na base do IRPF.
Em contraste, muitos países seguem modelos que taxam dividendos: ora por integração (crédito pelo imposto pago na empresa), ora por tributação direta na pessoa física com alíquotas ou retenções na fonte. Essa diferença torna o sistema brasileiro atípico no plano internacional.
No debate da reforma, discute‑se tributar dividendos para reduzir a dupla não‑tributação, aumentar a progressividade e fechar brechas de planejamento tributário, o que explica a relevância do tema.
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