Questão FC238081
O projeto de reforma tributária sobre o consumo sofreu diversas alterações durante o trâmite no Congresso Nacional. Em relação às premissas originais do projeto de reforma tributár
Reforma Tributária
FGV · 2024
O projeto de reforma tributária sobre o consumo sofreu diversas alterações durante o trâmite no Congresso Nacional.
Em relação às premissas originais do projeto de reforma tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O projeto original de reforma tributária previa a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não cumulativo, de caráter nacional, e com base ampla de incidência.
( ) Com o objetivo de alinhar a tributação sobre o consumo no Brasil ao padrão internacional, o projeto original da reforma estabelecia a tributação das operações no destino.
( ) A proposta original de reforma tributária sobre o consumo tinha como objetivo substituir os atuais tributos por um único imposto, razão pela qual não havia previsão para a criação de impostos seletivos.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – F.
- F – V – F.
- F – F – V.
- V – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As assertivas corretas seguem o projeto original da reforma: a primeira é verdadeira. A proposta criava o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de base ampla, não cumulativo e de caráter nacional, com a finalidade de substituir tributos como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando a tributação sobre consumo.
Também é verdadeira a segunda afirmativa: o modelo adotava a tributação no destino, alinhando-se a padrões internacionais e prevendo que, em operações interestaduais e intermunicipais, a receita corresponderia ao ente de destino.
A terceira afirmativa é falsa porque o texto original previa, além do IBS, a criação de um Imposto Seletivo federal para tributar bens cujo consumo se pretende desestimular (ex.: cigarros, bebidas alcoólicas), complementar ao regime único do IBS.
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