Questão FC238083
Assinale, entre as ideias abaixo relacionadas, aquela que indica uma proposta reitora da nova Reforma Tributária levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023).
Reforma Tributária
FGV · 2024
Assinale, entre as ideias abaixo relacionadas, aquela que indica uma proposta reitora da nova Reforma Tributária levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023).
- Busca de atenuação dos efeitos regressivos dos tributos incidentes sobre o consumo.
- Aplicação imediata dos novos tributos que serão criados a partir da EC 132/2023.
- Predominância da cobrança “por dentro” dos novos tributos, que incidirão sobre sua própria base de cálculo.
- Concentração da carga tributária na origem dos bens e serviços.
- A implantação de um sistema de IVA unitário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta como eixo central da EC 132/2023 a atenuação dos efeitos regressivos dos tributos incidentes sobre o consumo.
Regressividade significa que tributos sobre consumo oneram proporcionalmente mais os rendimentos baixos; a reforma constitucional busca corrigir essa distorção para tornar o sistema mais equitativo.
A própria Emenda consagra a diretriz de que alterações tributárias devam visar à redução da regressividade (veja o mandamento constitucional correlato), e a criação de um imposto sobre bens e serviços compartilhado funciona como instrumento para isso.
Na prática, isso se operacionaliza por meio de medidas como harmonização da base, créditos que evitem cumulatividade, diferenciação de alíquotas e proteção de itens essenciais, além de mecanismos de compensação entre entes federativos.
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