Questão FC238087
A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um s
Reforma Tributária
FGV · 2024
A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema centralizado para um modelo mais democrático.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela reforma tributária.
- Princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
- Princípios da unidade, da boa-fé, da clareza, da regionalização e do desenvolvimento sustentável.
- Princípios da transparência, do desenvolvimento sustentável, da participação pública e da publicidade.
- Princípios da boa-fé, da justiça tributária, e da publicidade e do equilíbrio tributário.
- Princípios da justiça tributária, da cooperação, do desenvolvimento sustentável e da regionalização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne princípios introduzidos pela reforma tributária no texto constitucional (ver art. 145, §3º), que refletem a busca por um sistema mais moderno e democrático.
Simplicidade: orienta a redução de complexidade normativa e de procedimentos, visando menor custo de conformidade para contribuintes e administração.
Transparência: exige clareza nas normas e nos atos tributários, permitindo ao contribuinte compreender a incidência, a apuração e a destinação dos tributos.
Justiça tributária: busca equidade na distribuição do ônus fiscal, com critérios que considerem capacidade contributiva e tratamento proporcional entre contribuintes.
Cooperação: incentiva relacionamento colaborativo entre autoridades e contribuintes, privilegiando soluções consensuais e compliance fiscal.
Defesa do meio ambiente: autoriza instrumentos tributários com objetivos ambientais, integrando sustentabilidade às políticas fiscais.
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