Questão FC238145
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sob
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afirmar que a parcela total destes impostos repassada ao FPM é de:
- 25,5% (vinte e cinco e meio por cento).
- 10% (dez por cento).
- 21,5% (vinte e um e meio por cento).
- 17,5% (dezessete e meio por cento).
- 50% (cinquenta por cento).
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe parcela do produto da arrecadação do IR e do IPI conforme previsto na Constituição. Do total arrecadado desses impostos, a União destina 50% para repartição entre estados e municípios.
Dessa metade, a quota do FPM é composta por uma parcela permanente de 22,5% mais três parcelas suplementares de 1% cada, entregues em julho, setembro e dezembro.
Portanto, somando-se as parcelas: \(22{,}5\% + 1\% + 1\% + 1\% = 25{,}5\%\). Assim, a parcela total repassada ao FPM é de 25,5%.
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