Questão FC238146
Constituem fonte de recursos para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cota-parte dos seguintes tributos:
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Constituem fonte de recursos para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cota-parte dos seguintes tributos:
- IPI, IRPJ e IE.
- IPI e IR.
- II, IE, IPI e ICMS.
- ICMS e IPVA.
- IOF-Ouro e IR.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: IPI e IR. Conforme Art. 159 da Constituição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por cota‑parte do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
A regra constitucional determina que a União entregue 50% do produto desses tributos para repartição, e uma parcela desse montante — precisamente 22,5% — é destinada ao FPM como cota‑parte constitucional.
Em termos práticos, a parcela do FPM corresponde a \(0{,}225\times0{,}5\) da arrecadação conjunta de IR e IPI, ou seja, 11,25% do total arrecadado desses impostos, evidenciando que a origem dos recursos do FPM é a cota‑parte do IR e do IPI.
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