A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de

Gabarito

B

Comentário do professor

A repartição constitucional das receitas tributárias visa, centralmente, à redução das desigualdades regionais. Ao distribuir parcelas da arrecadação federal para estados e municípios, o sistema busca nivelar capacidades fiscais divergentes entre entes, compensando a concentração de recursos na União.

Esse mecanismo garante autonomia financeira aos entes subnacionais e oper a como instrumento de compensação e de equalização regional, viabilizando investimentos públicos essenciais onde a arrecadação local é insuficiente.

Na prática, transferências como as realizadas via fundos de participação permitem reduzir disparidades territoriais e promover governança pública mais equilibrada em todo o país.