Questão FC238187
Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e d
Direito Processual Tributário
FGV · 2023
Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o pagamento do débito, tendo o Estado Alfa requerido a penhora de bens.
Quanto a essa penhora, a ordem a ser seguida em relação aos bens do executado é:
- dinheiro, imóveis, e pedras e metais preciosos;
- dinheiro, veículos e imóveis;
- título da dívida pública, direitos e ações, e imóveis;
- dinheiro, navios e aeronaves, e pedras e metais preciosos;
- título de crédito que tenha cotação em bolsa, imóveis e veículos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na execução fiscal, a penhora obedece a uma ordem legal rígida prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/1980. Nessa sequência, os títulos de crédito que tenham cotação em bolsa são preferidos em razão de sua maior liquidez, ficando, portanto, antes de bens de menor conversibilidade.
Assim, a alternativa aponta corretamente que, após valores em dinheiro e títulos públicos, deve-se considerar os títulos de crédito com cotação em bolsa, seguindo-se os imóveis e, posteriormente, os veículos. Essa ordem visa otimizar a satisfação do crédito estatal, privilegiando bens que se transformam mais facilmente em numerário.
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