Questão FC238196
Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretan
Direito Processual Tributário
FGV · 2023
Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvesse o leilão/praça.
Em relação ao caso relatado, é correto afirmar que
- ocorreu a prescrição do crédito tributário.
- ocorreu a preclusão do iter processual.
- houve paralisação, mas não inércia da Fazenda .
- houve decadência da obrigação tributária.
- aconteceu a prescrição intercorrente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na execução fiscal descrita, a paralisação de 9 anos entre a avaliação do bem e a realização do leilão evidencia a inércia da Fazenda, situação que configura prescrição intercorrente.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, quando a execução fica suspensa por motivo ligado à impossibilidade de prosseguir e decorre o prazo prescricional durante essa paralisação, o juiz, ouvido o representante da Fazenda, pode reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.
O requisito essencial é a mora superveniente do exequente (ausência de impulso processual) e o decurso do prazo prescricional durante essa inércia. O efeito jurídico é a extinção da execução quanto ao crédito perseguido, por ter ocorrido a prescrição.
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