Questão FC238251
O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tributários existentes no cenári
Direito Tributário Internacional
FGV · 2024
O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tributários existentes no cenário internacional.
Sobre os preços de transferência no Brasil, de acordo com a legislação em vigor, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O controle sobre preços de transferência pode ser exercido nos casos de relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas.
( ) O controle sobre preços de transferência não alcança as operações com bens intangíveis, dada a impossibilidade de valoração desses bens.
( ) Os ajustes que devem ser realizados nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL decorrem da seleção do método mais apropriado, entre os previstos na legislação.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F.
- V – F – V.
- F – V – V.
- F – F – F.
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V–F–V. A afirmação inicial é verdadeira: o controle de preços de transferência incide sobre operações comerciais ou financeiras entre partes relacionadas, visando impedir a manipulação de preços que transfira base tributária entre jurisdições.
A segunda é falsa: embora a valoração de bens intangíveis seja mais complexa, a legislação de preços de transferência alcança essas operações — como royalties, licenças e serviços — adotando critérios comparativos e técnicas de valoração adequadas.
A terceira é verdadeira: os ajustes na base do IRPJ e CSLL decorrem da aplicação do método mais apropriado entre os previstos em lei (PIC, PRL, CPL etc.), para adequar o preço à condição de mercado (arm’s length) e refletir corretamente o lucro tributável.
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