A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer bens, patrimônio ou

Gabarito

A

Comentário do professor

A interpretação do STF é a de que a imunidade prevista no art. 150, VI, c da CF tem natureza subjetiva. Isso significa que a proteção tributária incide em razão do status da entidade (instituição de ensino sem fins lucrativos), e não apenas por característica do bem.

Assim, são imunes ao tributo quaisquer bens, patrimônio ou serviços da instituição desde que estejam vinculados às suas atividades essenciais. A vinculação funcional é requisito para a fruição da imunidade.

Na prática, mesmo imóvel alugado a terceiros pode permanecer imune, desde que os valores auferidos sejam aplicados nas atividades essenciais da entidade — conforme a Súmula 724 do STF.

Logo, a resposta correta é subjetiva, porque a imunidade depende da condição jurídica e da destinação dos recursos pela própria entidade.