Questão FC238352
João é empresário do ramo gráfico e tem como atividade principal a impressão de jornais e periódicos. Ele está em busca de saber, além do papel destinado à impressão dos jornais e
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
João é empresário do ramo gráfico e tem como atividade principal a impressão de jornais e periódicos. Ele está em busca de saber, além do papel destinado à impressão dos jornais e periódicos, considerada sua atividade, o que mais estaria abrangido pela imunidade. Nesse sentido, é correto afirmar que também estarão imunes
- as chapas utilizadas para impressão.
- os serviços de distribuição dos jornais e periódicos.
- os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação dos jornais e periódicos.
- o maquinário utilizado no processo de produção dos jornais e periódicos.
- os encartes publicitários com finalidade comercial que acompanham os jornais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (Art. 150, VI, d), garantindo uma imunidade com finalidade cultural.
O Supremo Tribunal Federal interpreta essa norma de forma finalística e restritiva: alcança os insumos assimiláveis ao papel que são essenciais à publicação.
Assim, filmes e papéis fotográficos empregados diretamente na produção de jornais e periódicos estão abrangidos pela imunidade, pois são materiais necessários ao processo editorial.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 657 do STF: tais insumos não podem ser tributados, preservando a circulação da informação e a promoção da cultura.
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