A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não tem o condão de impedir

Gabarito

A

Comentário do professor

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário retira, por determinado tempo, a possibilidade de o Fisco cobrar ou executar o débito.

Contudo, essa suspensão não impede a constrição patrimonial já realizada anteriormente: medidas como bloqueio de valores ou penhora efetivadas antes da suspensão permanecem válidas enquanto não houver quitação ou decisão que as libere.

Além disso, a suspensão não tem o condão de anular ou desfazer atos constitutivos já praticados para conservar o crédito (por exemplo, atos visando evitar a decadência). Em suma, a suspensão protege o contribuinte contra novas execuções durante sua vigência, mas não afasta constrições patrimoniais previamente consumadas.