Questão FC238464
Um terreno de 200 m2 no Município Alfa está localizado em perímetro urbano definido em lei municipal. O terreno é utilizado exclusivamente para o cultivo de cogumelos orgânicos rea
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Um terreno de 200 m2 no Município Alfa está localizado em perímetro urbano definido em lei municipal. O terreno é utilizado exclusivamente para o cultivo de cogumelos orgânicos realizado apenas por Mateus, possuidor do imóvel (mas que também é proprietário de outro imóvel no mesmo bairro). Mateus comercializa tais cogumelos em Feiras de Orgânicos promovidas ao redor da Cidade com as devidas autorizações da Prefeitura.
Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- a venda dos cogumelos em Feiras de Orgânicos configura fato gerador do ISS;
- sobre o imóvel onde os cogumelos são cultivados incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
- a licença municipal para o funcionamento da barraca de Feira de Orgânicos pode ser remunerada pela espécie tributária de taxa de serviço;
- o mero possuidor de imóvel não é constitucionalmente considerado contribuinte de imposto incidente sobre a propriedade imobiliária;
- a exploração desse diminuto imóvel apenas por Mateus garante a imunidade de imposto incidente sobre a propriedade imobiliária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
ITR incide sobre o imóvel porque a sua natureza tributária se define pelo uso econômico: ainda que situado em perímetro urbano, o terreno é comprovadamente destinado à exploração agrícola/extrativa (cultivo de cogumelos), enquadrando‑se na hipótese de tributação do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Além disso, o possuidor do imóvel é considerado sujeito passivo do ITR, respondendo pelo tributo na qualidade prevista no ordenamento jurídico. Portanto, a incidência decorre da destinação rural do imóvel e da posição do possuidor como contribuinte.
Observa‑se também que eventual imunidade por pequena gleba não se aplica automaticamente; depende de requisitos legais (por exemplo, não possuir outro imóvel), o que não se verifica no caso.
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