Questão FC238486
Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que
- o ICMS incide sobre operações que envolvam o download de softwares.
- o ISS pode incidir sobre operações que envolvam o download de softwares.
- o ICMS incide sobre operações que envolvam software sob encomenda.
- o ICMS e o ISS podem incidir sobre operações que envolvam softwares, sendo possível descontar o valor da base de cálculo do ICMS devido da base de cálculo do ISS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A jurisprudência do STF admite a incidência do ISS sobre operações que envolvam o download de software.
Fundamento: o subitem 1.05 da LC 116/03 inclui o licenciamento e a cessão de uso de programas de computador entre os serviços tributáveis, entendimento confirmado pelo Plenário no julgamento da ADI 1945 (24/02/2021).
A razão é funcional: o fornecimento de software envolve criação intelectual e prestações típicas de serviço — desenvolvimento, licenciamento, atualizações, suporte e disponibilização pela rede — caracterizando obrigação de fazer e acesso contínuo, como no modelo SaaS.
Logo, mesmo sem entrega de bem corpóreo, a operação realizada via download ou streaming é passível de tributação pelo ISS, conforme a interpretação atual do STF.
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