Questão FC238522
Determinada gráfica oferece serviços de impressão de cartões de visita personalizados sob encomenda. No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recolher algum tributo, pois trata
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Determinada gráfica oferece serviços de impressão de cartões de visita personalizados sob encomenda.
No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recolher algum tributo, pois trata-se de operação mista, assim entendida a que agrega mercadorias e serviços.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto ao tributo devido na operação.:
- Apenas o ICMS é devido, pois a operação envolve a circulação de mercadorias, sendo irrelevante se o serviço é personalizado ou não.
- Apenas o ISS é devido, pois a prestação de serviço de composição gráfica personalizada está prevista na lista anexa à Lei Complementar 116/03.
- Tanto ISS quanto ICMS são devidos, pois a operação possui natureza mista, o que justifica a tributação pelos dois tributos proporcionalmente.
- Nenhum tributo é devido, pois serviços de composição gráfica não estão sujeitos ao ICMS nem ao ISS, desde que prestados com personalização e sob encomenda.
- O contribuinte pode optar por recolher o ISS ou o ICMS, dependendo do município em que o serviço foi realizado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: incide exclusivamente o ISS.
Isso porque a Lei Complementar nº 116/2003 inclui, na lista anexa, os serviços de composição gráfica, abrangendo a confecção de impressos e trabalhos gráficos realizados sob encomenda.
Quando a atividade envolve personalização e execução específica para o cliente, o elemento central da operação é o serviço, não a mera circulação de mercadoria.
Nesse contexto a doutrina e a jurisprudência consolidada adotam o critério da preponderância para operações mistas: se o serviço é preponderante, incide ISS.
Concretamente, a Súmula do STJ reconhece que a composição gráfica personalizada e sob encomenda sujeita-se apenas ao ISS, afastando, portanto, a incidência do ICMS.
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