Questão FC238528
Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2021
Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que
- nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS.
- a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.
- o mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
- constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Súmula 156 do STJ firmou entendimento de que a prestação de composição gráfica personalizada e sob encomenda tem natureza de serviço, integrando a lista prevista na Lei Complementar nº 116/2003, e, portanto, está sujeita ao ISS.
Mesmo quando o trabalho envolver o fornecimento de materiais (papel, tinta, impressão), tal fornecimento é considerado acessório à atividade principal, que é a prestação intelectual/técnica da composição gráfica. Assim, não se transforma o fato em operação mercantil sujeita ao ICMS.
Em resumo: predomina a natureza do serviço principal; o elemento material eventual não descaracteriza a incidência do ISS, conforme a jurisprudência consolidada na Súmula 156.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em