Questão FC238621
A administração tributária das capitais, como a de Belo Horizonte, normalmente se torna mais complexa que a dos municípios de pequeno e médio porte, tanto pelo volume financeiro qu
Tópicos Variados de Direito Tributário
FGV · 2024
A administração tributária das capitais, como a de Belo Horizonte, normalmente se torna mais complexa que a dos municípios de pequeno e médio porte, tanto pelo volume financeiro quanto pela quantidade de tributos instituídos, cada um com seu regramento.
Neste contexto, assinale a opção que apresenta o tributo do Município de Belo Horizonte que normalmente não é instituído em pequenos municípios em virtude, por exemplo, do elevado custo político para sua implementação.
- O Imposto sobre Serviços (ISSQN).
- A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR).
- A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CCIP).
- O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) é um tributo vinculada a um serviço público específico: a remoção e destinação dos resíduos. Por isso, sua instituição exige identificar beneficiários, definir critérios de cobrança e garantir a contraprestação efetiva.
Em grandes centros, como capitais, o custo operacional e o volume de resíduos justificam a criação da TCR e há estrutura administrativa para cadastramento, fiscalização e cobrança. Já em pequenos municípios, esses requisitos elevam o custo político e administrativo: cobrança direta sobre domicílios é visível e impopular, demanda sistema de arrecadação e pode sobrecarregar famílias de menor renda.
Assim, a TCR tende a ser adotada por municípios maiores, que conseguem distribuir custos e justificar a taxa pela prestação efetiva do serviço.
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