Questão FC238622
Uma das justificativas para a aprovação de uma ampla reforma do sistema tributário nacional, especificamente quanto à tributação do consumo de bens e serviços, reside no argumento
Tópicos Variados de Direito Tributário
VUNESP · 2024
Uma das justificativas para a aprovação de uma ampla reforma do sistema tributário nacional, especificamente quanto à tributação do consumo de bens e serviços, reside no argumento de que o sistema vigente não seria suficientemente neutro do ponto de vista econômico. Em outras palavras, argumenta-se que o sistema de tributação sobre consumo de bens e serviços no Brasil
- seria demasiadamente progressivo, impedindo a realização de investimentos e desincentivando o mérito e o talento individuais.
- não seria equitativo, advogando contra a adoção de um modelo de tributação ao estilo do lump sum inglês.
- ao discriminar bens e serviços conforme a sua origem ou destino, não contribui com a redução das desigualdades regionais, que consiste em objetivo da República.
- ao não prever expressamente a não incidência de tributos sobre as exportações, termina por comprometer a competitividade dos produtos estrangeiros no mercado nacional.
- afetaria as decisões alocativas dos agentes econômicos introduzindo ineficiências que resultam em menor bem-estar coletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a tributação atual sobre consumo não é neutra e, por isso, altera as escolhas de consumidores e produtores. Um tributo que encarece um bem modifica o preço relativo, levando ao efeito substituição (opção por bens menos tributados) ou à redução do consumo.
Essas mudanças geram ineficiências: recursos deixam de ser alocados onde gerariam maior utilidade e produção, surgindo perdas secas (deadweight loss) que reduzem o excedente total da economia.
O resultado é menor bem‑estar coletivo, pois nem consumidores nem produtores alcançam o nível de satisfação ou lucro que ocorreria sem a distorção. Por isso se defende um imposto sobre bens e serviços orientado à neutralidade, para minimizar esses efeitos.
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