São considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

Gabarito

D

Comentário do professor

Gasto tributário é a renúncia de receita do governo decorrente de benefícios fiscais concedidos por lei (isenções, alíquotas reduzidas, deduções que têm caráter de incentivo, créditos, regimes especiais).

No caso do abatimento da contribuição previdenciária no IRPF, trata‑se da dedução de valores já pagos de caráter obrigatório à seguridade social.

Essa dedução tem por objetivo evitar a bitributação ou sobreposição de encargos sobre a mesma base econômica, preservando a neutralidade do sistema, e não constitui uma renúncia discricionária de receita para estimular comportamentos ou setores.

Portanto, a dedução da contribuição previdenciária do IRPF não configura gasto tributário segundo o conceito adotado pela Receita Federal, porque não é um benefício fiscal concedido, mas sim um ajuste contábil/tributário decorrente de obrigação contributiva.