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Questão FC238627

Relacione os nomes dos regimes aduaneiros especiais a seguir aos seus respectivos conceitos. 1. RECOF 2. Admissão temporária para utilização econômica 3. Drawback 4. Entreposto adu

Tópicos Variados de Direito Tributário

FGV · 2023

Relacione os nomes dos regimes aduaneiros especiais a seguir aos seus respectivos conceitos.


1. RECOF

 

2. Admissão temporária para utilização econômica

 

3. Drawback

 

4. Entreposto aduaneiro na importação

 

( ) Regime que permite a importação de bens que devam permanecer no país por prazo fixado, com suspensão parcial do pagamento de tributos.

 

( ) Regime que possui vá rias modalidades e é considerado como um incentivo às exportações.


( ) Regime que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira, com suspensão dos impostos federa is, além do PIS e da COFINS incidentes na importação.


( ) Regime que permite a importação, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias sob controle aduaneiro informatizado.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

  1. 4 - 1 - 3 - 2.
  2. 3 - 4 - 1 - 2.
  3. 1 - 2 - 4 - 3.
  4. 2 - 3 - 4 - 1.
  5. 4 - 3 - 2 - 1.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência 2–3–4–1 relaciona cada conceito ao regime correspondente.

Admissão temporária para utilização econômica: regime que autoriza a entrada de bens por prazo fixado no país, com pagamento proporcional dos tributos pela permanência e suspensão da diferença, permitindo uso econômico temporário sem nacionalização imediata.

Drawback: mecanismo de incentivo às exportações que admite suspensão, isenção ou restituição dos tributos sobre insumos importados ou adquiridos internamente quando utilizados na produção de bens exportados, reduzindo custos e aumentando competitividade.

Entreposto aduaneiro na importação: possibilita a armazenagem de mercadorias estrangeiras em locais autorizados, com suspensão dos tributos federais (incluindo PIS/COFINS na importação) até sua saída do regime.

RECOF: Regime Especial de Entreposto Industrial sob controle aduaneiro informatizado que permite importar ou comprar internamente mercadorias com suspensão de tributos para industrialização destinada à exportação ou ao mercado interno.

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