Questão FC238629
Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.
Tópicos Variados de Direito Tributário
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.
- Em casos de enfermidades como câncer, HIV.
- Por demissão com justa causa.
- Em caso de óbito do cônjuge.
- Ter idade maior ou igual a 60 anos.
- Rescisão contratual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em razão de doença grave: a legislação do FGTS prevê que o saldo da conta vinculada pode ser sacado quando o trabalhador ou seus dependentes são acometidos por neoplasia maligna (câncer) ou infecção pelo HIV. Trata‑se de uma hipótese excepcional destinada a atender necessidades médicas e sociais decorrentes da enfermidade.
Esse saque permite a utilização do saldo disponível na conta vinculada para custear tratamentos, medicamentos ou outras despesas associadas à doença, proporcionando liquidez imediata ao beneficiário.
Comprovação: é necessária a apresentação de documentação médica conforme o regulamento — geralmente laudo ou atestado que comprove a condição, e o pedido deve ser formalizado junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.
O fundamento legal encontra‑se no art. 20 da Lei do FGTS, que enumera essa e outras hipóteses de movimentação da conta vinculada.
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