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Questão FC238629

Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.

Tópicos Variados de Direito Tributário

VUNESP · 2023

Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.

  1. Em casos de enfermidades como câncer, HIV.
  2. Por demissão com justa causa.
  3. Em caso de óbito do cônjuge.
  4. Ter idade maior ou igual a 60 anos.
  5. Rescisão contratual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Em razão de doença grave: a legislação do FGTS prevê que o saldo da conta vinculada pode ser sacado quando o trabalhador ou seus dependentes são acometidos por neoplasia maligna (câncer) ou infecção pelo HIV. Trata‑se de uma hipótese excepcional destinada a atender necessidades médicas e sociais decorrentes da enfermidade.

Esse saque permite a utilização do saldo disponível na conta vinculada para custear tratamentos, medicamentos ou outras despesas associadas à doença, proporcionando liquidez imediata ao beneficiário.

Comprovação: é necessária a apresentação de documentação médica conforme o regulamento — geralmente laudo ou atestado que comprove a condição, e o pedido deve ser formalizado junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

O fundamento legal encontra‑se no art. 20 da Lei do FGTS, que enumera essa e outras hipóteses de movimentação da conta vinculada.

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