Questão FC238636
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como da sua estrutura,
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como da sua estrutura, dos seus fundamentos, das garantias e dos direitos de todos os indivíduos. As fontes do Direito Constitucional são elementos que atuam como base para o estudo e a aplicação das regras. Elas são introduzidas pelo ordenamento jurídico e podem ser divididas em mediatas e imediatas.
Uma fonte do Direito Constitucional considerada imediata é:
- o Direito Natural.
- a Doutrina.
- a Jurisprudência.
- os Costumes.
- a Constituição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição é fonte imediata do Direito Constitucional porque constitui a origem direta das normas que organizam o Estado, fixam competências e asseguram direitos e garantias.
Ser fonte imediata significa que dela decorre, por si só, a criação de norma jurídica dotada de validade e eficácia, com força vinculante no ordenamento jurídico.
Ao reunir princípios, regras institucionais e direitos fundamentais, a Constituição ocupa posição de supremacia, servindo de parâmetro para a interpretação e aplicação das demais normas.
Na prática de concursos, reconhecer a Constituição como fonte imediata é essencial: ela legitima o sistema jurídico, orienta a elaboração normativa e fundamenta o controle de constitucionalidade.
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