Questão FC238639
Pode-se afirmar que o Estado Federal
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Pode-se afirmar que o Estado Federal
- tem como alguns dos seus elementos essenciais a necessária existência de Constituição Federal e o fato de ser sempre um Estado composto.
- é formado pela confluência de pelo menos três ordens jurídicas.
- pode ser dissolvido parcialmente, por meio da retirada de um ou mais integrantes.
- compõe-se de ordens jurídicas soberanas que se unem em torno de um objetivo comum.
- convive harmonicamente com uma espécie de dupla soberania, compartilhada entre União e Estados-membros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque, para existir uma Federação, é imprescindível uma Constituição Federal que institua a estrutura do Estado e distribua competências entre os entes, estabelecendo regras de convívio, limites e mecanismos de cooperação e estabilidade institucional.
Além disso, o Estado federal é necessariamente um Estado composto: não se trata de uma única unidade de poder, mas de um arranjo em que múltiplos entes políticos possuem competências próprias e autonomia administrativa e legislativa. No Brasil, por exemplo, isso se concretiza na união da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados e regulados pela Constituição.
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